Sancionada a Lei Geral do Turismo: o que muda para as Agências de Viagens?
Conheça as principais mudanças trazidas pela atualização da Lei Geral do Turismo, sancionada pelo Presidente da República
Você sabia que a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/ 2008) passou por algumas mudanças importantes que vão impactar o dia a dia das agências?
Mas não se preocupe, vamos te contar tudo que precisa saber sobre as alterações na lei – que foi recentemente sancionada pela presidência da república😊
O que é a Lei Geral do Turismo?
A Lei Geral do Turismo é o conjunto de normativas que regula o funcionamento do setor de turismo no Brasil. Ela cobre tudo, desde a operação das agências até a proteção dos direitos dos turistas.
Recentemente, essa lei passou por uma atualização significativa e que impactará bastante o trabalho das agências!
Quais as mudanças que importam para você?
Isenção de Responsabilidade Solidária
Uma das principais mudanças é que as agências de viagens não serão mais responsáveis solidariamente pelos problemas relacionados aos serviços prestados pelos fornecedores.
Antes, a responsabilidade solidária era um dos maiores desafios das agências, pois se algo desse errado com um serviço ela também poderia ser legalmente responsabilizada.
Requisitos de Transparência
A nova atualização (1.829/2019) reforça a necessidade de transparência nas informações fornecidas aos clientes. As agências devem garantir que todas as informações sobre preços, serviços e condições estejam claramente descritas e acessíveis. Isso ajuda a evitar surpresas e garante que o cliente saiba exatamente o que está comprando. 📝
Atualização na Regulamentação de Serviços
A regulamentação dos serviços oferecidos pelas agências de viagens também sofreu mudanças no novo texto.
Agora, há um foco maior na padronização dos serviços e na garantia de que todas as operações estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Esse processo visa aumentar a qualidade do atendimento e a segurança para os consumidores.
🚀 E o que fazer agora?
É hora de revisar seus processos internos para garantir que todas as informações fornecidas aos clientes estejam claras e atualizadas!
Embora a isenção de responsabilidade solidária traga alívio, é fundamental continuar oferecendo um excelente serviço e manter a transparência com seus clientes. Dessa forma, você mantém a confiança e a satisfação deles. 🌟
Você pode conferir o texto completo da atualização da Lei Geral do Turismo clicando aqui.